Todo mundo que defende a presença do Estado em relação à proteção da vida do animal sempre colocou como pauta a questão das leis brasileiras por maus-tratos de gatos e cães serem muito amenas.
Mas, a respeito desse assunto, temos uma excelente notícia: no último dia 16 (segunda-feira) a câmara aprovou o aumento da pena por maus-tratos de cães e gatos. Assim, quem abusa, mutila ou fere os animais terá uma pena muito mais forte e rígida de acordo com a nova legislação.
As mudanças na lei de proteção animal estabelecem o aumento da pena nos casos de maus-tratos de animais
Após a aprovação do aumento da pena, todos que realizarem maus-tratos de cães e gatos terão reclusão que varia entre 2 e 5 anos, proibição de guarda de animais, além do pagamento de uma multa.
Vale ressaltar que o texto elaborado pelo plenário do parlamento já está em trâmite, sendo esse considerado de grande urgência. No momento, é necessário fazer a submissão do texto.
Nos dias atuais, a lei de proteção animal chamada de “Lei de Crimes Ambientais” estabelece um tempo de reclusão de em torno de 3 meses a 1 ano e o pagamento de uma multa nos casos em que houver violência contra animais domésticos, domesticados, nativos, silvestres ou exóticos.
Um dos deputados que estão participando do processo de criação e desenvolvimento da lei de proteção animal, o Celso Sabino (PSDB-PA) argumenta que os casos de reclusão são indicados apenas para os crimes realizados com cães e gatos já que esses animais estabelecem um vínculo com os seus donos, gerando uma relação de intimidade.
Assim, diferentemente da detenção, a reclusão é uma pena que pode ser cumprida em regime fechado e determinada de forma imediata. Segundo Sabino isso faz com que as pessoas que maltratam cães e gatos não saiam da delegacia na mesma hora ou no mesmo dia que realizaram o crime.
A aprovação do aumento da pena por maus-tratos a animais diminui os casos de violência contra cães e gatos!
Sabino ressalta ainda que essa lei de proteção animal faz com que o indivíduo tenha receio de maltratar os animais, devido à legislação mais rigorosa. Assim, eles pensarão que se fizeram o ato de maltratar, irão para a prisão imediatamente. Isso protege a vida de muitos animais.
É importante salientar que o texto original do deputado Fred Costa (Patriota-MG) prevê uma pena de reclusão entre 1 e 4 anos e aplicação de multa para as pessoas que realizarem maus-tratos em animais.
Já o presidente da comissão, o deputado Célio Studart (PV-CE) salienta que a aprovação do aumento da pena era extremamente necessária devido ao resgate de 21 cachorros de raça pitbull que seriam usados em rinha e churrasco com carnes de animais em São Paulo. Vale lembrar que os 21 indivíduos envolvidos com esse caso se encontram soltos.
Diante de tantos casos de injustiça e falta de proteção aos animais, a aprovação do aumento da pena foi uma grande conquista para os amantes dos animais e para os pets que terão uma maior proteção por parte do Estado.
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